Repatriação de lucros agora é um workstream tributário e de execução. Desde janeiro de 2026, a legislação brasileira introduziu IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, com exceções legais e mecanismo de crédito. Finance deve validar lucro distribuível, aprovações, retenção, reporting e câmbio antes do pagamento.
Confirme lucro distribuível e aprovação societária
Lucro contábil, reservas legais, prejuízos anteriores e aprovações precisam sustentar o valor. Não comece pelo saldo bancário.
Aplique as regras de retenção de 2026
A Lei 15.270/2025 alterou a tributação de dividendos enviados ao exterior. Exceções e mecanismo de crédito exigem revisão tributária para o sócio e período concretos.
Coordene retenção e reporting
A pagadora brasileira é responsável por retenção, declaração e recolhimento. EFD-Reinf e obrigações relacionadas devem fazer parte do checklist.
Alinhe a evidência da remessa
Aprovação societária, demonstrações, cálculo fiscal, pagamento da retenção, dados do beneficiário, documentos bancários/cambiais e contabilidade devem reconciliar.
Os frameworks operacionais da E2M são ferramentas de planejamento, não aconselhamento jurídico, tributário, contábil, trabalhista ou regulatório. Valide posições tributárias, registros, declarações, retenções, preços de transferência e estruturas de transação com profissionais brasileiros qualificados para os fatos específicos.
Fontes e leitura complementar
Os frameworks operacionais da E2M são ferramentas de planejamento, não aconselhamento jurídico, tributário, contábil, trabalhista ou regulatório. Valide posições tributárias, registros, declarações, retenções, preços de transferência e estruturas de transação com profissionais brasileiros qualificados para os fatos específicos.